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| Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF |
Ministro negou pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), para reconsiderar a liminar
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira, 30, a decisão que obrigou a União a assegurar o envio das vacinas contra a covid-19 necessárias para que o Estado de São Paulo complete a imunização dos cidadãos que já tomaram a primeira dose.
O magistrado negou um pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), para reconsiderar a liminar. Lewandowski admitiu a participação do governo goiano como terceiro interessado no processo, mas disse que o status não dá legitimidade para a apresentação de requerimentos.
“A jurisprudência desta Suprema Corte tem assentado que a habilitação pretendida tem como escopo uma contribuição meramente colaborativa, desautorizando a formulação de requerimentos, a apresentação de pedidos de reconsideração ou a interposição de recurso”, escreveu o ministro.
A liminar de Lewandowski, relator do processo, deve ser submetida ao plenário da Corte para uma decisão definitiva.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
