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| Corte analisa recurso da Funai, movido em 2013 Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo |
Luiz Edson Fachin é o relator do caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 1°, o julgamento que vai definir o futuro do marco temporal. O critério estabelece que o direito à demarcação de terras indígenas seja dado apenas aos povos que estavam em determinada área à época da elaboração da Constituição de 1988. O ministro Luiz Edson Fachin já se manifestou pela derrubada do dispositivo.
A questão voltou à pauta porque, em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aplicou a tese do marco temporal ao conceder ao instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Depois do entendimento do TRF4, a Fundação Nacional do Índio apresentou um recurso ao STF.
