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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 não acusará o presidente da República, Jair Bolsonaro, por homicídio qualificado nem pela prática de crime de genocídio contra as populações indígenas.
Inicialmente, o indiciamento do chefe do Executivo federal por estes dois crimes estava presente na última minuta do relatório preparado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Porém, os parlamentares do grupo majoritário da CPI firmaram acordo para não levar a ideia adiante.
Depois de um encontro entre os integrantes da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o crime de homicídio seria “absorvido” em outro tipo penal pelo qual Bolsonaro será indiciado, o de crime de epidemia com resultado de morte. “É só um ajuste no tipo penal”, explicou o presidente da CPI.
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Crimes atribuídos ao chefe do Executivo federal
(1) infração a medidas sanitárias preventivas;
(2) emprego irregular de verbas públicas;
(3) incitação ao crime;
(4) falsificação de documento particular;
(5) charlatanismo;
(6) prevaricação;
(7) crime contra a humanidade; e
(8) crime de epidemia com resultado de morte.
