Aras deve receber o documento das mãos dos parlamentares na próxima quarta-feira (27), um dia após a votação do texto.
A ele caberá analisar diretamente os crimes de que o presidente Jair Bolsonaro foi acusado pela comissão, além dos imputados a quatro ministros, a Flávio e a Eduardo Bolsonaro e a outros cinco deputados federais, todos com foro privilegiado.
Entre os parlamentares, já é consenso que, em caso de “omissão, procrastinação ou arquivamento” das recomendações por parte do PGR, as decisões da comissão serão diretamente levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação penal subsidiária.
Quanto a Aras, os senadores já acordaram que bancarão um pedido de impeachment no Senado contra ele, caso isso aconteça, por ter “negligenciado” o trabalho da CPI.
Gazeta Brasil