Montante também será usado para custear atividades de observação eleitoral.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta última quinta-feira (14) uma lei que abre um crédito especial em favor da Justiça Eleitoral no valor de R$ 944,4 mil.
Desse montante, R$ 546,6 mil serão destinados para organismos e entidades internacionais custearem a observação internacional das eleições brasileiras. Outros R$ 397,8 mil arcarão com a divulgação da urna eletrônica no exterior.
De acordo com a proposta, encaminhada ao Congresso pelo governo federal, a medida pretende contribuir com a credibilidade e transparência do pleito eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação.
Segundo a justificativa da Secretaria-Geral da Presidência da República, a abertura de crédito para a Justiça Eleitoral foi possível a partir do cancelamento e remanejamento de outras despesas orçamentárias.
“Por se tratar de simples remanejamento de dotações, a medida não afeta o cumprimento do teto de gastos nem a obtenção de resultado primário”, informou a pasta.
Por Marcos Rocha
